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Protecção de Dados

Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, 15/1999, a TRAVELGENIO SL, com sede na c/Albasanz, 15, 2º Izq., 28037 Madrid, Espanha (adiante designada por TRAVELGENIO), informa que ao navegar por www.travelgenio.pt ou www.travelgenio.com, adiante designados por SITES WEB, ou ao efectuar uma compra, é necessário fornecer determinados Dados de Carácter Pessoal de nível básico que serão tratados tanto de forma automatizada como não automatizada e serão incorporados nos correspondentes ficheiros automatizados, previamente registados na autoridade competente, dos quais a TRAVELGENIO é titular e responsável. A TRAVELGENIO solicitará determinados Dados Pessoais que serão de preenchimento obrigatório para se poder concluir a reserva do produto a contratar.

A recolha e o tratamento automatizado dos Dados Pessoais tem como finalidade a manutenção da relação contratual estabelecida com a TRAVELGENIO e a gestão da compra, reserva, consulta e emissão de todo o tipo de bilhetes ou vouchers para viagens – gestão, administração, melhoria e adequação a preferências e gostos por produtos e serviços –, assim como o envio, através de meios tradicionais e/ou electrónicos, de informação administrativa, técnica, organizativa e/ou comercial acerca de produtos e serviços oferecidos ou que a TRAVELGENIO e as suas empresas colaboradoras possam oferecer. No mesmo sentido, os dados pessoais serão recolhidos com fins comerciais (i) próprios da actividade associada a uma agência de viagens retalhista; (ii) para fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador; (iii) para verificação de cartões de crédito e outros tipos de cartões de pagamento; (iv) para o estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores; (v) para verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas de análise estatística; (vi) para actividades de publicidade, promoção ou prospecção comercial; (vii) para o envio de formulários de inquérito, aos quais o utilizador não fica obrigado a responder e (viii) para o recebimento de chamadas automáticas (sem intervenção humana) ou mensagens SMS com objectivos de venda directa, publicitários ou relacionados com o serviço contratado, incluindo SMS de tipo Premium.

Em qualquer caso, o utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, reservando-se a TRAVELGENIO o direito a excluir dos serviços registados qualquer utilizador que forneça dados falsos, sem prejuízo de procedimento judicial.

O fornecimento de todos os dados necessários para a contratação do Serviço por parte do CLIENTE é obrigatório, podendo a TRAVELGENIO recusar o registo ao interessado que não faculte estes dados. O titular dos dados autoriza expressamente a TRAVELGENIO a ceder os dados às empresas do seu grupo empresarial e suas filiais para fins de tratamento de dados autorizados pelo utilizador, bem como às outras entidades às quais seja necessário ceder os referidos dados para a prestação do serviço subscrito pelo utilizador da TRAVELGENIO, como por exemplo companhias de aviação, estabelecimentos hoteleiros, cadeias de hotéis e operadores turísticos, ou para os usos autorizados pelo próprio de acordo com a presente Condição.

A TRAVELGENIO poderá, e deverá mesmo, ceder os Dados Pessoais a outras companhias com as mesmas finalidades indicadas na recolha dos dados do parágrafo anterior. O titular dos dados autoriza expressamente a cessão ou comunicação dos dados incluídos no ficheiro acima mencionado às referidas companhias. Em todo o caso, a TRAVELGENIO garante a salvaguarda da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais nas transferências internacionais de dados que possam ocorrer devido a estas cessões. No entanto, consoante o seu destino, reserva ou compra adverte-se especialmente para o facto de os dados pessoais terem que ser cedidos para a formalização da reserva ou compra a companhias de países ou nacionalidades que não garantam a segurança dos dados porque a sua legislação específica assim não o exige, entendendo-se que a compra, reserva ou consulta de viagens, bilhetes ou vouchers a estas companhias ou aos citados países implica o consentimento expresso da cessão dos dados necessários para a conclusão da compra, consulta ou reserva.

O titular dos dados terá sempre o direito de aceder aos ficheiros automatizados, podendo exercer os direitos de retificação, cancelamento e oposição nos termos estabelecidos pela legislação de protecção de dados e de revogar o seu consentimento para o tratamento e cessão de dados pessoais. Para isto, deve enviar uma carta, assinada pelo titular dos dados com indicação da sua residência acompanhada por uma cópia do seu Documento Nacional de Identificação ou Passaporte, para o endereço da sede social da TRAVELGENIO SL, c/Albasanz, 15, 2º Izq., 28037 Madrid, Espanha.

No mesmo sentido, e no cumprimento do acordo assinado entre a Comissão Europeia e o Departamento de Alfândegas dos Estados Unidos da América sobre Segurança Aérea e Transportes de 2001, o CLIENTE que realize reservas de bilhetes de avião com destino e/ou escala nos EUA autoriza expressamente a TRAVELGENIO a ceder os dados pessoais fornecidos pelo próprio ao Departamento de Alfândegas dos Estados Unidos no sentido de reforçar a segurança dos transportes aéreos.

A TRAVELGENIO adoptou as medidas legalmente exigidas de segurança nas suas instalações, sistemas e ficheiros. Deste modo, garante a confidencialidade dos Dados Pessoais.

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