Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DA TRAVELGENIO

 

1. Uso do Site Web

1.1. Os sites web www.travelgenio.com e www.travelgenio.pt (adiante designados por SITES WEB) pertencem à Travelgenio SL. (adiante designada por TRAVELGENIO), sociedade com sede na c/Albasanz, 15, Edificio A, 2º Izq., 28037, Madrid (Espanha) e CIF B85761120, inscrita no Registro Mercantil de Madrid no Tomo 27001, Livro: 0, Fólio: 1, Secção: 8, Folha: M 486495, Inscrição: 1 e CICMA 2333.

1.2. A TRAVELGENIO permite a utilização dos SITES WEB, sujeita à aceitação sem alterações por parte do utilizador (adiante designado por UTILIZADOR) das Condições Gerais aqui enunciadas. O UTILIZADOR aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas as Condições Gerais da TRAVELGENIO. Se o UTILIZADOR não estiver de acordo com as mesmas, não terá direito a utilizar os SITES WEB da TRAVELGENIO.

1.3. O UTILIZADOR declara ser maior de idade e que tem capacidade legal para adquirir os serviços oferecidos através dos SITES WEB da TRAVELGENIO. O UTILIZADOR também declara que toda a informação fornecida pelo próprio para o acesso a este site Web e durante a utilização do mesmo é verdadeira, completa e precisa.

2. Contratação de produtos e serviços através do Site Web

2.1. Através dos SITES WEB da TRAVELGENIO, o UTILIZADOR tem acesso a informação sobre produtos e serviços de terceiros relacionados com o turismo e as viagens e, em determinados casos, pode fazer reservas e compras de alguns destes produtos ou serviços aos correspondentes fornecedores ou organizadores de viagens combinadas.

2.2. A venda ao UTILIZADOR de serviços de viagens e demais produtos e serviços turísticos através do site Web será realizada pela TRAVELGENIO, Agência de Viagens que possui as autorizações e licenças necessárias à realização da sua actividade.

2.3. A realização pelo UTILIZADOR de reservas ou compras de produtos ou serviços desses fornecedores ou organizadores de viagens combinadas que o UTILIZADOR escolha, ficará sujeita aos termos e condições específicos que esses fornecedores ou organizadores de viagens combinadas estabeleçam para cada caso. O UTILIZADOR concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidos por qualquer fornecedor ou organizador com o qual o UTILIZADOR decida contratar, incluindo, com carácter enunciativo e não limitativo, o pagamento de quaisquer quantias acrescidas e o cumprimento de quaisquer normas e restrições acerca da disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços. Caso existam normas ou restrições especiais que afectem determinadas tarifas, produtos ou serviços seleccionados pelo UTILIZADOR, estas normas ou restrições especiais serão apresentadas ao UTILIZADOR no ecrã do computador durante o processo de reserva.

2.4. A elaboração e actualização da informação sobre ofertas, produtos ou serviços, preços, rotas, distâncias, horários, características e quaisquer outros dados e informações relevantes acerca dos produtos e serviços oferecidos através dos SITES WEB, corresponde aos respectivos fornecedores de produtos ou serviços ou organizadores das viagens combinadas, não sendo a TRAVELGENIO responsável pela manutenção, revisão, supervisão ou actualização, como também não tem possibilidade de verificar a autenticidade, actualização, precisão ou se a referida informação está completa.

3. Condições Específicas de Voos

3.1. A TRAVELGENIO, na qualidade de agência de viagens, actua como intermediária entre os seus clientes e as companhias de aviação e são estas que estabelecem os regulamentos e normas relativos à viagem contratada pelo UTILIZADOR.

3.2. No caso de que uma Companhia Aérea deixe de operar por dívidas ou qualquer outro motivo, Travelgenio, na qualidade de intermediário, notificará aos passageiros esta circunstância, juntamente com a informação de que disponha a respeito. Em tais casos, o passageiro deverá reclamar à Companhia Aérea o reembolso do valor das passagens não utilizadas, uma vez que seja formalizado o contrato de transporte entre o passageiro e a Companhia Aérea que comercializa o vôo.

3.3. Tenha em conta que, se adquirir um bilhete de ida e volta, em caso de não utilizar o vôo de ida, algumas Companhias Aéreas reservam-se ao direito de cancelar o trecho de volta. Lhe recomendamos que, caso tenha previsto não utilizar el bilhete de ida, coloque-se em contato com Travelgenio ou diretamente com a Companhia Aérea ao menos 48 horas antes da saída de seu vôo para poder realizar a consulta pertinente.

4. Despesas de Gestão

A TRAVELGENIO cobrará um “fee” por passageiro (despesa de gestão) nas compras de bilhetes aéreos. Esta quantia não é reembolsável em nenhum caso e é independente da tarifa seleccionada pelo comprador.

5. Alterações, Cancelamentos, Devoluções e Reemissões

5.1. Desde que a companhia aérea e a tarifa contratada permitam a alteração, cancelamento ou devolução, a TRAVELGENIO cobrará uma taxa de gestão adicional sobre aquela que a companhia de aviação estabeleceu.

• 50€ por passageiro pela gestão de alterações o cancelamentos.

5.2. Em qualquer caso, será da responsabilidade do UTILIZADOR comunicar à TRAVELGENIO, por escrito, dentro dos seus horários de atendimento ao público, a alteração, cancelamento, devolução ou reemissão solicitada para depois poder ser informado da possibilidade de o fazer, assim como de eventuais penalizações e trâmites a seguir.

5.3. As alterações e os cancelamentos devem ser enviadas por e-mail, escreva-nos através do formulário de contacto.

5.4. No caso de alterações involuntárias da responsabilidade das companhias de aviação, a TRAVELGENIO, seguindo as instruções das mesmas companhias de aviação e sob a sua responsabilidade, oferecerá o serviço de recolocação dos passageiros ou o reembolso dos bilhetes. Em qualquer caso, nem as taxas de gestão originais nem as garantias contratadas poderão ser reembolsados.

5.5. IMPORTANTE:

• A alteração de nomes não é permitida pelas companhias de aviação. Caso seja preciso mudar nomes ou apelidos, teremos que cancelar a reserva e processar uma devolução do bilhete (caso a sua tarifa o permita). Por este motivo, lembramos que deve ter especial atenção ao escrever os nomes e apelidos dos passageiros, que devem coincidir com os documentos a apresentar no aeroporto no dia do voo.

6. Restrições das Tarifas

6.1. A maior parte das tarifas aéreas não permite alterações nem cancelamentos, assim como não contempla o reembolso do valor da reserva em nenhum caso. Isto significa que não é permitido utilizar bilhete de maneira diferente àquela que foi contratada, incluindo o facto de se utilizar o regresso de um voo no qual não tenha sido utilizada anteriormente a ida.

6.2. De assinalar que, no caso das tarifas não restritivas, o não cancelamento dá lugar àquilo a que se denomina “no show” e portanto à perda total do direito a devolução.

6.3. Para estes casos a TRAVELGENIO recomenda que se contrate a nossa Garantia de Cancelamento no momento da reserva do bilhete.

7. Combinação de Tarifas

Com o alvo de lhe oferecer em todo momento as melhores e mais amplas opções para sua viagem, nosso sistema pode combinar duas tarifas de “ida somente”, em lugar de uma só tarifa “ida e regresso”. Na mesma forma, no caso de combinações de tarifas para alterações e cancelamentos, aplicarse-ão as condições específicas de cada uma das tarifas.

8. Reconfirmação dos horários dos vooss

8.1. Os passageiros devem reconfirmar o horário dos seus voos, pelo menos, 48 horas antes da partida do voo, ligando diretamente para a companhia aérea.

8.2. Uma vez que as companhias aéreas podem modificar, reprogramar ou até cancelar os seus voos, os clientes são responsáveis por realizar esta reconfirmação do voo.

8.3. Embora a Travelgenio conte com sistemas automáticos para as alterações involuntárias, o passageiro isenta a Travelgenio da responsabilidade derivada de alterações involuntárias, sofridas nas suas reservas.

9. Reservas em duplicidade

Se, por qualquer motivo, o pagamento de uma reserva não for bem-sucedido, o cliente deve entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente para verificar o status de sua reserva, pois a Travelgenio não pode garantir o reembolso de reservas duplicadas, a menos que o usuário tenha entrado em contato com o serviço de atendimento ao cliente com anterioridade. De facto, a maioria das companhias aéreas não costumam fazer reembolso de reservas duplicadas, embora tenham sido feitas ambas na mesma agência de viagens, nem com agências de viagens diferentes.

10. Enganos nos nomes dos passageiros

10.1. Os possíveis erros cometidos pelo usuário durante o processo de compra são de responsabilidade do próprio usuário, que deve ter verificado todos os dados de sua reserva no mesmo dia em que os bilhetes são emitidos e notificar qualquer erro nos mesmos. É recomendável verificar o email, incluindo a pasta de spam, após a realização da reserva.

10.2. Geralmente, a alteração do nome de um bilhete implica o cancelamento do bilhete original e a subsequente emissão de um novo bilhete. A maioria das companhias aéreas cobra, no caso de permitir uma mudança de nome, uma sobretaxa que varia dependendo do tipo de tarifa. Além disso, a Travelgenio cobrará 50EUR por passageiro por despesas de gestão em todos os casos. Existem companhias aéreas que nem sequer permitem a mudança ou alteração de nome.

10.3. Tenha em atenção que a companhia aérea pode recusar o embarque a passageiros cujo nome não corresponda com o documento de viagem, caso em que a Travelgenio não é responsável pelos custos para o  passageiro por tal recusa de embarque.

11. Reservas que incluam viagens de Comboio

Preste atenção aos dados da sua reserva, visto que, se ela incluir algum trajeto de comboio, tenha em conta que, para poder viajar, é obrigatório apresentar os cartões de embarque impressos na estação. Poderá obtê-los a partir de 24 horas antes da partida nas seguintes ligações:

• Se viajar com a Access Rail: www.check-in.accesrail.com

• Se viajar com a Hahn Air: www.checkin.hahnair.com

• Se viajar com a Eurostar: www.eurostar.com/uk-en/travel-info/your-trip/check-in

• Outras companhias: Aceda diretamente ao site da companhia.

12. Forma de Pagamento

A Travelgenio aceita o pagamento com cartões de débito e crédito Visa, MasterCard, American Express, Diners Club, Visa Electron e Maestro.
Todos os pagamentos se realizam de forma segura e os dados são encriptados para sua total segurança.

12.1 LIMITES DE CRÉDITO OU DEBITO

12.1.1. A maioria das entidades financeiras, por motivos de segurança, estabelecem um limite de compra diário a todos os cartões de débito ou crédito. Este limite de compra diário é independente do crédito ou saldo disponível no seu cartão.

12.1.2. Na maioria das reservas, o montante total da sua reserva é realizado em duas cobranças. Uma cobrança irá ser realizada pela Travelgenio pelas taxas de serviço e garantias contratadas e outra cobrança irá ser realizada pela companhia aérea emissora da sua reserva.

12.1.3. Dentro das 24 horas a seguir a ter realizado a reserva, irá receber um segundo correio eletrónico com o resultado da cobrança e a emissão da sua reserva.

12.1.4. Para evitar inconvenientes na cobrança da sua reserva, é recomendável contactar a sua entidade financeira e assegurar-se de que o cartão com o qual irá realizar o pagamento este habilitado para ser cobrado com o montante total da compra.

12.1.5. Em qualquer caso, é responsabilidade do Utilizador qualquer incidente com a forma de pagamento escolhida.

12.2. RESERVAS REALIZADAS POR TERCEIROS

12.2.1. A Travelgenio reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificar a veracidade da compra e que o titular do cartão aceita a cobrança da compra.

12.2.2. Em alguns casos, a Travelgenio SA irá poder solicitar que o pagamento seja realizado através do protocolo de Pagamento Seguro, Verified by Visa, MasterCard Secure Code ou através de transferência bancária.

12.3. PEDIDO DE FATURAS

formulário de contacto indicando os dados fiscais completos (Nome, endereço, BI/Cartão do Cidadão).

13. Serviços Adicionais

13.1 ATENÇÃO AO CLIENTE

13.1.1. Despesas de Gestão de Alterações e Cancelamentos

• Ouro: Sem despesas de gestão em caso de alterações/cancelamentos.

• Prata: Sem despesas de gestão em caso de alterações/cancelamentos.

• Básico: Sujeito a despesas de gestão de 50€ em caso de alterações/cancelamentos.

Em todos os casos o valor é adicional às taxas que a companhia aérea pode cobrar segundo as condições da tarifa contratada.

13.1.2. Atenção Prioritaria

• Ouro: Prioridade máxima no atendimento telefônico através de um número telefônico exclusivo, ou resposta dentro de 12 horas através do formulário de contato.

• Prata: Prioridade média no atendimento telefônico através de um número telefônico exclusivo, ou resposta dentro de 24 horas através do formulário de contato.

• Básico: Sem prioridade no atendimento por via telefônica ou formulário de contato.

13.1.3. Devolução e Reembolso

• Ouro: Processamento de devoluções e reembolsos no máximo em 3 dias úteis.

• Prata: Processamento de devoluções e reembolsos nos prazos habituais.

• Básico: Processamento de devoluções e reembolsos nos prazos habituais.

13.2. SEGURO DE SAÚDE

Gastos médicos no estrangeiro: Até 10.000 € na Europa, 25.000 € no resto do mundo.

Gastos médicos no país de residência: Até 600 €.

Deslocamento de um familiar em caso de doença: incluído.

Extensão da estadia devido a doença: Até 60 € por dia e no máximo 10 dias.

Gastos do acompanhante: Até 60 € por dia e no máximo 10 dias.

Detalhe da cobertura:

• Gastos médicos no estrangeiro: Até 10.000 € na Europa, 25.000 € no resto do mundo.

• Gastos médicos no país de residência: Até 600 €.

• Extensão da estadia devido a doença: Até 60 € por dia e no máximo 10 dias.

• Traslado de restos mortais: Ilimitado

• Traslado sanitário: Ilimitado

• Gastos do acompanhante: Até 60€ por dia e no máximo 10 dias

• Retorno antecipado devido a doença, acidente ou falecimento de um familiar ou ainda por ferimentos graves em local de trabalho: Incluído

• Comunicação de mensagens urgentes: Somente serviço

• Deslocamento de um familiar em caso de doença: Ilimitado
Ver as condições gerais aquí.

13.2. SERVIÇOS ESPECIAIS

Selecionando esta opção, irá poder:

• Reservar lugares.

• Reservar refeições ou dietas especiais (se o voo inclui refeição).

• Solicitar a reserva de bagagem especial (por exemplo: tacos de golfe, bicicleta, etc.).

Preço por passageiro.
Em alguns destinos e/ou companhias aéreas, pode não ser possível confirmar pedidos especiais. É possível que a companhia cobre algum encargo adicional. O montante do Serviço Personalizado não irá ser reembolsável no caso de a companhia aérea não poder confirmar o serviço solicitado ou em caso de cancelamento da viagem.

13.3. BILHETE FLEXÍVEL

Preço por passageiro.

1. Prazos

• Este serviço deve ser contratado e pago no momento de realizar a reserva da viagem no site. Este serviço não pode ser contratado posteriormente.

• A mudança de reserva deve realizar-se no horário de apoio ao cliente, no mínimo 48 horas antes da hora de saída original do primeiro voo do bilhete.

• Ao realizar a mudança de reserva, a viagem deve realizar-se num prazo máximo de um ano a contar da data de compra da reserva original.

• As mudanças tornar-se-ão efetivas uma vez recebida a confirmação enviada pela empresa.

2. Procedimento

• Para realizar a mudança, o passageiro deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente por telefone ou e-mail, utilizando o formulário específico, selecionando a opção Mudar Reserva que se encontra na nossa página de Contacto.

• No pedido deverá indicar o localizador da reserva, o nome ou nomes dos passageiros a modificar e o pedido desejado.

• Uma vez terminado o pedido, irá receber de forma automática a confirmação do seu pedido com um número de caso atribuído.

• Irá ser responsabilidade do utilizador assegurar-se de que o seu pedido foi recebido corretamente.

3. Condições

• Este serviço só poderá ser utilizado uma vez.

• Não são permitidas mudanças em bilhetes parcialmente utilizados.

• O Bilhete FLEXÍVEL é um serviço exclusivo da nossa agência, que assegura o seu pedido de mudança de data apesar de os bilhetes não se poderem trocar diretamente junto das companhias aéreas. Por isso, as mudanças de reserva devem realizar-se exclusivamente através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

• O serviço Bilhete FLEXÍVEL permite mudar a data dos voos do bilhete original sempre que os novos voos tenham o mesmo nível tarifário que o original. Se a mudança solicitada implica um aumento de tarifas e/ou taxas, a diferença de preço deverá ficar a cargo do passageiro.

• A mudança de reserva deve realizar-se com a companhia aérea da reserva original. Não se permite a mudança para outra companhia aérea.

• Não aplicável a mudanças de rota (origem, destino e/ou escalas).

• Não aplicável a mudanças de nome de passageiros.

• O preço do serviço não é reembolsável, sob quaisquer circunstâncias.

• Se utilizar a opção de Bilhete FLEXÍVEL, não irão ser permitidos reembolsos.

• Se os serviços Bilhete FLEXÍVEL E SEGURO DE CANCELAMENTO ou SEGURO DE CANCELAMENTO PLUS forem utilizados em conjunto, utilizando a opção Bilhete FLEXÍVEL, as opções de seguro irão ser canceladas.

• Se perante a mudança da reserva, algum dos passageiros perder o direito a tarifas especiais (por exemplo, crianças ou bebés (infants) que mudem de tipo de passageiro), a diferença ficará a cargo do comprador.

• A nossa agência não se responsabiliza pelos serviços adicionais contratados diretamente junto da companhia aérea.

• As mudanças de tarifa para um nível inferior não irão ser reembolsáveis.

• Este serviço é pessoal e intransmissível.

• A nossa agência declina toda a responsabilidade pelas mudanças de reserva que não tenham sido recebida.

13.4. DEVOLUÇÃO GARANTIDA

Esta opção permite-lhe cancelar a sua reserva livre de encargos extras. O cancelamento deverá ser realizado dentro das 12h posteriorer à geração da reserva.

Montante máximo de devolução: 1000 € menos o custo do Serviço de Cancelamento durante 12 horas.

O preço mostrado é por passageiro.

14. Condições do Contrato de Transporte de Passageiros e Bagagem

Aviso: Informam-se os passageiros que realizem viagens nas quais o ponto de destino ou uma ou mais escalas intermédias tenham lugar num país que não seja o do ponto de partida do voo, que podem ser aplicados à totalidade da sua viagem, incluindo qualquer parte da mesma dentro de um país, os tratados internacionais como a Convenção de Montreal ou a sua antecessora, a Convenção de Varsóvia. No caso destes passageiros, o tratado aplicável, incluindo as condições especiais de transporte inerentes a qualquer tarifa aplicável, rege e pode limitar a responsabilidade da transportadora.

15. Notificação de Limites de Responsabilidade

15.1 A Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia poderão ser aplicadas à sua viagem e estas e Convenções regem e podem limitar a responsabilidade das transportadoras aéreas em casos de morte ou danos pessoais, perda ou dano da bagagem e atrasos.

15.2 Quando se aplica a Convenção de Montreal, os limites de responsabilidade são os seguintes:

15.2.1. Não existem limites financeiros no que diz respeito a morte ou danos pessoais.

15.2.2. No que diz respeito a destruição, perda ou dano ou atraso da bagagem, 1.131 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 1200, USD 1800) por passageiro ou na maioria dos casos. Por danos provocados por demoras da viagem, 4.694 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 5000; USD 6500) por passageiro na maior parte dos casos.

15.3. O Regulamento EC N.º 889/2002 estabelece que as transportadoras da Comunidade Europeia devem aplicar as disposições sobre limites previstas pela Convenção de Montreal a todos os serviços de transporte aéreo de passageiros e bagagem que efectuem. Muitas transportadoras que não pertencem à Comunidade Europeia também optaram por actuar da mesma maneira no que diz respeito ao transporte de passageiros e sua bagagem.

15.4. Quando se aplica a Convenção de Varsóvia, os limites de responsabilidade são os seguintes:

15.4.1. 16.600 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 20 000; USD 20 000) em caso de morte ou danos pessoais se for aplicado o Protocolo de Haya à Convenção, ou 8.300 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 10 000; USD 10 000) se apenas for aplicada a Convenção de Varsóvia. Muitas transportadoras renunciaram voluntariamente a estes limites de forma total, e os regulamentos dos Estados Unidos estabelecem que, nas viagens para este país, ou desde que incluam uma escala nos Estados Unidos, o limite não pode ser inferior a USD 75 000.

15.4.2. 17 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 20; USD 20) por kg por perda ou dano ou atraso da bagagem facturada, e 332 Direitos de Saque Especiais (aproximadamente EUR 400; USD 400) nos casos de bagagem não facturada.

15.5. A transportadora também poderá ser responsabilizada por danos resultantes de atraso.

15.6. A transportadora poderá fornecer mais informação sobre os limites aplicáveis à sua viagem. Se esta incluir o transporte por diferentes transportadoras, os passageiros deverão contactar cada uma das transportadoras no sentido de obterem informação sobre os limites de responsabilidade aplicáveis.

15.7. Independentemente da Convenção que se aplicar à sua viagem, poderá beneficiar de limites de responsabilidade mais elevados no caso de perda, dano ou atraso da bagagem através da realização de uma declaração especial no momento da apresentação ao voo (check-in) do valor da sua bagagem e mediante pagamento de uma taxa complementar aplicável. No mesmo sentido, se o valor da sua bagagem ultrapassar o limite de responsabilidade aplicável, deverá segurá-la na totalidade antes do início da viagem.

15.8. Tempo limite para interpor acções judiciais: qualquer acção judicial por indemnização de danos deverá ser apresentada no prazo dos dois anos seguintes à data de chegada da aeronave ou da data em que a aeronave devia ter chegado. Reclamação de bagagem: deverá ser entregue uma notificação por escrito à transportadora no prazo de sete dias a contar da data de recepção da bagagem facturada no caso de danos e, no caso de atraso, no prazo de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi colocada à disposição do passageiro.

16. Notificação de Termos Contratuais Incorporados por Referência

16.1. O seu contrato de transporte com a transportadora que lhe proporciona o serviço de transporte aéreo, seja internacional, doméstico ou um segmento doméstico de uma viagem internacional encontra-se sujeito a esta notificação; a qualquer notificação ou recibo da transportadora; e aos termos e condições individuais da transportadora (as Condições), normas relacionadas, regulamentos e políticas (Regulamentos) e qualquer tarifa aplicável.

16.2. Se o seu transporte for efectuado por mais de uma transportadora, podem ser aplicadas diferentes Condições, Regulamentos e tarifas aplicáveis por cada transportadora.

16.3. As Condições, Regulamentos e tarifas aplicáveis para cada transportadora são, através desta notificação, incorporadas por defeito no seu contrato de transporte, fazendo parte do mesmo.

16.4. As Condições podem incluir, mas não estão limitadas, a:

16.4.1. Condições e limites da responsabilidade da transportadora nos casos de passageiros com danos pessoais ou falecidos.

16.4.2. Condições e limites da responsabilidade da transportadora por perda, dano ou atraso de bens e bagagem, o que inclui bens frágeis ou perecíveis.

16.4.3. Normas para declarar um valor mais elevado para a bagagem e para pagar qualquer taxa suplementar que possa ser aplicada.

16.4.4. Aplicação das Condições e limites de responsabilidade da transportadora no que diz respeito aos actos dos agentes, funcionários e representantes da transportadora, incluindo qualquer pessoa que forneça equipamentos ou serviços à transportadora.

16.4.5. Reclamações, restrições, incluindo limites de tempo para que os passageiros possam apresentar reclamações ou interpor ações contra a transportadora.

16.4.6. Normas sobre reconfirmações ou reservas, prazos de apresentação no aeroporto, uso, duração e validade dos serviços de transporte aéreo; e o direito da transportadora a recusar o transporte.

16.4.7. Direitos da transportadora e limites da responsabilidade da transportadora em caso de demora o de incumprimento de execução de um serviço, o que inclui alterações dos itinerários, substituição de transportadoras ou aeronaves alternativas e alteração de rotas, e, sempre que exigido pela lei aplicável, a obrigação da transportadora notificar os passageiros sobre a identidade da transportadora operadora ou da aeronave de substituição.

16.4.8. Direitos da transportadora em recusar o transporte de passageiros que não cumpram as leis aplicáveis ou que não apresentem todos os documentos de viagem necessários.

16.4.9. É possível obter mais informação sobre o contrato de transporte e saber como solicitar una cópia do mesmo nos locais onde se vendem os serviços de transporte da transportadora. Muitas transportadoras também apresentam esta informação nas suas páginas da Internet. Sempre que a lei aplicável assim o exija, o passageiro tem o direito de rever o texto completo do seu contrato de transporte nos balcões do aeroporto e nos balcões de vendas da transportadora e de pedir para receber gratuitamente uma cópia através do correio ou de outro serviço de entrega de cada transportadora.

16.4.10. Se uma transportadora vende serviços de transporte aéreo ou factura bagagem especificando o transporte por outra transportadora, fá-lo apenas na qualidade de agente para outra transportadora.

NENHUM PESSAGEIRO PODE VIAJAR SE NÃO DISPUSER DE TODOS OS DOCUMENTOS DE VIAGEM EXIGIDOS, COMO PASSAPORTE E VISTO.

É DA RESPONSABILIDADE DOS PASSAGEIROS CUMPRIR COM TODOS OS REQUISITOS MIGRATÓRIOS E SANITÁRIOS DO/S PAÍS/ES DE DESTINO E DE TRÂNSITO.

OS GOVERNOS PODEM SOLICITAR ÀS TRANSPORTADORAS QUE FORNEÇAM INFORMAÇÃO OU QUE LHES DÊEM AUTORIZAÇÃO PARA TEREM ACESSO AOS DADOS DOS PASSAGEIROS.

16.5. EMBARQUE NEGADO: Pode ocorrer uma venda em excesso de bilhetes para um voo e verificar-se a possibilidade de não existirem lugares disponíveis no voo, mesmo tendo em conta uma reserva confirmada. Na maior parte dos casos, se o embarque for negado involuntariamente, os passageiros têm direito a uma indemnização. Sempre que a regulamentação aplicável assim o exija, a transportadora deve solicitar voluntários antes de negar o acesso involuntário de embarque. Os passageiros devem informar-se junto da transportadora acerca das normas completas sobre o pagamento de indemnizações por embarque negado (DBC – Denied Boarding Compensation) e sobre a informação das prioridades de embarque.

16.6. BAGAGEM: Para determinados tipos de artigos pode ser declarado um valor superior. Algumas transportadoras podem aplicar normas especiais no caso de artigos frágeis, valiosos ou perecíveis. Verifique estes dados com a sua transportadora. Bagagem Documentada: as transportadoras podem permitir uma franquia da bagagem documentada, que é estabelecida pela transportadora e pode variar em função da classe e/ou rota. Poderão ser aplicadas taxas extra nos casos em que a bagagem documentada exceda a franquia permitida. Consulte a sua transportadora. Bagagem de cabine (não documentada): as transportadoras poderão permitir uma franquia de bagagem de cabine, que é estabelecida pela transportadora e que pode variar consoante a classe e/ou rota e/ou o tipo de aeronave. É aconselhável que a bagagem levada na cabine seja mínima. Por favor consulte a sua transportadora. Se for mais de uma transportadora a proporcionar transporte para a sua viagem, cada transportadora pode aplicar diferentes normas em relação à bagagem (tanto para a bagagem documentada como para a de cabine).

16.7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESPECIAIS DE BAGAGEM NO CASO DE VIAGENS PARA OS EUA: No caso de viagens domésticas totalmente realizadas entre pontos dos EUA, as normas federais estabelecem que qualquer limite na responsabilidade da bagagem da transportadora seja de pelo menos USD 3300 00 por passageiro, ou o montante actualmente exigido pela norma 14 CFR 254.5.

16.8. HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO NO AEROPORTO: Os horários mostrados na web correspondem aos horários previstos de partida, chegada e/ou escala (conforme o caso) dos voos, sempre em horas locais.
Recomenda-se chegar ao aeroporto com suficiente antecedência, geralmente 90 minutos antes da hora de partida em voos domésticos e 2 horas antes em voos internacionais.
Recomenda-se reconfirmar com a companhia aérea a hora da apresentação no aeroporto, já que pode variar dependendo do destino ou da companhia aérea. Em qualquer caso, será sempre responsabilidade do passageiro cumprir estes requisitos.

16.9. ARTIGOS PERIGOSOS (MATERIAIS PERIGOSOS): Por razões de segurança, na bagagem documentada ou de cabine (não documentada) não devem existir artigos perigosos, salvo se forem expressamente permitidos. Os artigos perigosos incluem, embora não se limitem: gases comprimidos, corrosivos, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, materiais radioactivos, materiais oxidantes, venenos, substâncias infecciosas, malas com sistemas de alarme incorporados. Por razões de protecção podem ser aplicadas outras restrições. Consulte a sua transportadora.

A partir de 1 de janeiro de 2015, o Departamento de Transporte dos Estados Unidos irá incluir novos objetivos na lista de itens considerados perigosos e proibidos nos voos de, para e dentro dos Estados Unidos. Entre estes objetos encontram-se: grandes quantidades de baterias de lítio, explosivos/fogo-de-artifício, líquidos de isqueiro, fósforos, cilindros de oxigénio ou oxigénio líquido, líquidos inflamáveis, pesticidas, venenos ou substâncias corrosivas. Assim, por forma a verificar se a sua bagagem cumpre os requisites legais, nós recomendamos que visite o sítio oficial do Departamento de Transportes dos Estados Unidos antes de viajar.

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16.10. ARTIGOS PERIGOSOS: Os artigos que aparecem no desenho em baixo não devem ser transportados na bagagem nem levados para bordo sem consulta prévia da transportadora.

Os passageiros devem confirmar os horários com a companhia de aviação, com pelo menos 48 horas de antecedência sobre a saída do voo, dado que em nenhum caso a companhia de aviação pode alterá-los, nem sequer antecipá-los. Os passageiros assumem a responsabilidade que lhes compete pelos prejuízos resultantes da não confirmação dos horários.

NOTA: No transporte doméstico espanhol a responsabilidade da transportadora fica limitada de acordo com a Lei de Navegação Aérea de 21 de Julho de 1960 e R. Decreto 2333/1983, de 4 de Agosto.

17. Voos Iberia de Série 6xxx (de IB6000 a IB6999)

17.1. Os voos entre Madrid e Barcelona ou Barcelona e Madrid, séries IB 6xxx têm em Madrid partida/chegada pelo Terminal T4 e em Barcelona partida/chegada pelo Terminal 1.

17.2. Os voos entre Madrid e as Canárias séries IB 6xxx, são voos internacionais, (em Madrid partida/chegada pelo Terminal T4s) pelo que todos os passageiros (incluindo crianças e bebés) devem estar munidos do D.N.I e/ou passaporte válido. Além disso, os menores de 18 anos que viajem sozinhos nesta classe de voos necessitam, além de um dos documentos indicados, de uma autorização assinada pelos pais ou tutores. O Cartão de Residente (NIE) não é válido nestes voos se não for acompanhado pelo passaporte.

18. Condições Específicas de Voos Low Cost

18.1. A TRAVELGENIO oferece-lhe a possibilidade de reservar bilhetes em companhias de aviação Low Cost (Companhias de Aviação de Baixo Custo). Os bilhetes de companhias Low Cost não são emitidos pela TRAVELGENIO, mas sim pela companhia de aviação, que é responsável pela informação recebida e pelo serviço prestado.

18.2. Receberá um e-mail de confirmação por parte da TRAVELGENIO quando a companhia de aviação tiver confirmado a sua reserva, com os pormenores do seu voo.

18.3. Nas reservas com companhias Low Cost encontrará dois débitos no seu cartão: o valor do bilhete cobrado directamente pela companhia de aviação e o valor das taxas de gestão de reservas cobrado pela TRAVELGENIO (não reembolsável em nenhum caso). O preço total indicado inclui os dois valores.

18.4. No caso de pretender realizar alterações ou pedir serviços especiais, terá que contactar directamente a companhia de aviação. A TRAVELGENIO não pode realizar alterações nem reembolsos nas reservas Low Cost. No e-mail de confirmação que lhe enviamos encontrará os dados de contacto da companhia de aviação.

18.5. Há que ter em atenção que nenhuma companhia aérea Low Cost permite o transporte de animais domésticos e algumas impõem limitações à autorização de Serviços Especiais. Deverá contactar a companhia aérea para mais informações.

18.6. No caso de alterações de horários e/ou cancelamentos dos voos, a companhia de aviação será a única responsável. É imprescindível que confirme o estado dos seus voos 48 horas antes da partida telefonando directamente para a companhia de aviação.

18.7. Os menores de 14 anos não podem viajar sem a companhia de um adulto de 18 ou mais anos, que será responsável pelas crianças. Os menores de 14 anos que não estejam acompanhados não poderão embarcar no avião. (Em qualquer caso, devem consultar-se sempre as Condições particulares de cada companhia de aviação). No caso de contratar um voo Low Cost, a TRAVELGENIO não pode aplicar a subvenção de residente balear, canário ou de Ceuta ou Melila. O cliente tem que contactar, imediatamente após realizar a compra, a companhia Low Cost que lhe indicará se lhe é aplicado o desconto de residente.

19. Requisitos Migratórios e Sanitários

19.1. É da responsabilidade do/dos passageiros respeitar todos os requisitos migratórios (documentação, vistos, etc.) e sanitários (vacinas) requeridos pelo ou pelos países de destino ou pelos países nos quais se faça escala ou se esteja em trânsito. A TRAVELGENIO não será em nenhum caso responsável pelas consequências resultantes do não cumprimento dos requisitos necessários.

19.2. Para mais informação podem ser consultados os seguintes organismos governamentais:

• Ministério dos Assuntos Exteriores e de Cooperação: www.maec.es

• Ministério de Saúde e Política Social: www.msps.es

• Organização Mundial de Saúde: www.who.int/es

19.3. O UTILIZADOR fica obrigado a confirmar a página da Internet que lhe é indicada (www.maec.es), que corresponde à do Ministério dos Assuntos Exteriores e de Cooperação, sobre a situação e requisitos do país/países objecto da sua viagem, de acordo com a informação publicada na página já mencionada de maneira a ficar a conhecer as características e eventuais riscos de qualquer índole do país/países de destino.

Nota importante: A TRAVELGENIO coloca à disposição dos seus UTILIZADORES as suas recomendações e informação actualizada relativa aos requisitos migratórios e sanitários necessários para viajar. Manteremos esta informação actualizada. Seja como for, pode suceder que quando estiver a ler esta informação a legislação ou normas aplicáveis tenham sido modificadas pelas autoridades competentes e não tenhamos tido tempo de a actualizar. Por este motivo, recomendamos que seja SEMPRE consultado o consulado ou a autoridade competente. A TRAVELGENIO não será em nenhum caso responsável pelo não cumprimento de qualquer requisito para poder viajar.

20. Viagens só de ida (one way)

A maior parte dos países exige, para se entrar nos seus territórios, que se possua um bilhete de saída desse país e que se disponha do dinheiro suficiente para permanecer no seu território durante o tempo que consta na sua documentação de viagem. Recomendamos que seja consultado o consulado do país de destino antes de se proceder à compra dos bilhetes. No caso de não respeitar este ou qualquer outro requisito migratório, a companhia de aviação pode negar-lhe o embarque.

21. Viajar aos Estados Unidos

Os cidadãos dos países integrantes do programa Visa Waiver program que viagem em trânsito ou que o destino final seja os Estados Unidos da América, estão obrigados a solicitar uma autorização de viagem ESTA (Sistema Eletrônico de autorização de Viagem). A autorização deve-se solicitar pelo menos com 72 horas antes da saída do voo atravês do link: https://esta.cbp.dhs.gov/esta/

IMPORTANTE: Para além do ESTA, será necessário para a sua viagem dispor de um passaporte electrónico, caso contrário terá de requisitar um Visto para que possa viajar aos EEUU.

22. Viajar a Canadá

Os passageiros que viagem em trânsito ou que o destino final seja Canadá, estão obrigados a solicitar uma autorização de viagem (eTA, Electronic Travel Authorization). É aconselhável pedir autorização no momento da reserva atravês do link: http://Canada.ca/eTA

23. Menores não acompanhados

23.1. DEFINIÇÃO DE MENOR

Para efeitos de transporte aéreo, “menor” é a pessoa que não cumpriu 18 anos de idade à data do voo.

• BEBÉ OU INFANT (INF): É o menor que, à data do voo, ainda não cumpriu os 2 anos de idade. Viaja sem ocupar lugar, acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos, pagando uma percentagem variável da tarifa do adulto (normalmente 10% da tarifa do adulto).

• CRIANÇA ou CHILD (CHD): É o menor que tendo cumprido os 2 anos de idade, não cumpriu os 12 anos à data do voo e viaja sempre acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos. Viaja ocupando lugar, pagando uma percentagem variável da tarifa do adulto (normalmente entre 65 e 75% da tarifa do adulto).

• JOVEM ou YOUNG PASSENGER: É o menor que tendo cumprido os 12 anos de idade, não cumpriu os 18 anos à data do voo e viaja sem acompanhante. Viaja pagando tarifa de adulto. Tenha em conta que nem todas as companhias aéreas permitem que um menor de idade viaje sozinho. Antes de efetuar a reserva, por favor, contacte com a Companhia aérea para que esta lhe assegure que aceita menores não acompanhados. Se a sua reserva incluí voos de distintas companhias, todas elas devem aceitá-lo. Uma vez que confirme esta informação com a companhia aérea, deve efetuar a reserva através da nossa Web e contratar o nosso “Serviço Personalizado”, especificando o serviço desejado, para que possamos gerir a sua solicitação de menor não acompanhado com a companhia. No caso de que realize a reserva sem confirmar previamente que a companhia aérea o permite, e tenha que cancelar a mesma, esse cancelamento estaria sujeito às condições de tarifa.

23.2. RESTRIÇÕES PARA MENORES NÃO ACOMPANHADOS

23.2.1. Como regra geral, os menores de idade não podem voar sem estarem acompanhados de um adulto, não obstante há companhias aéreas que o autorizam. Antes de efetuar a reserva, por favor, contacte com a Companhia aérea para que esta lhe assegure que aceita menores não acompanhados. Se a sua reserva incluí voos de distintas companhias, todas elas devem aceitá-lo. Uma vez que confirme esta informação com a companhia aérea, deve efetuar a reserva através da nossa Web e contratar o nosso “Serviço Personalizado”, especificando o serviço desejado, para que possamos gerir a sua solicitação de menor não acompanhado com a companhia. No caso de que realize a reserva sem confirmar previamente que a companhia aérea o permite, e tenha que cancelar a mesma, esse cancelamento estaria sujeito às condições de tarifa.

23.2.2. As companhias aéreas irão aceitar, em cada voo, um número máximo de menores não acompanhados e com assistência no voo confirmada com antecedência. Esta limitação irá depender de cada companhia aérea.

23.2.3. Os menores de 5 anos sem os cumprir nunca serão aceites num voo sem serem acompanhados por um adulto, sem poder solicitar, em nenhum caso, assistência para esses menores.

23.2.4. Para menores entre 12 e 18 anos que voem sozinhos, para destinos INTERNACIONAIS, também será necessário pedir assistência e/ou um pedido especial de aceitação nos ditos voos se a assistência não for necessária.>

23.3. CONFIRMAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EM VOO PARA MENORES NÃO ACOMPANHADOS

Os menores sem acompanhante serão aceites sempre que cumpram os seguintes requisitos:

• Que tenha sido confirmado por parte da companhia aérea com antecedência o pedido de assistência para um menor durante o voo.

• Que uma pessoa adulta acompanhe o menor ao aeroporto de saída, realize os trâmites necessários para o embarque do mesmo, apresenta a exoneração de responsabilidade devida e espere até à descolagem do avião.

• Quando a viagem necessitar de uma escala (com interrupção programada da viagem), será necessário que uma pessoa adulta recena e acompanhe o menor nestas escalas, encarregando-se dos trâmites necessários para o seu reembarque e esperar até à descolagem do avião. Este ponto irá depender da rota, da companhia que operar os voos e do tipo de paragens realizadas durante o trajeto.

• Que um adulto se encarregue do menor e esteja presente no aeroporto de chegada à hora prevista de aterragem do voo, identificando-se ao pessoal da companhia para a receção do menor.

Todos os pedidos de menores não acompanhados terão que ser feitos sob pedido especial com os nossos agentes do centro de apoio ao cliente.

24. Limitações de menores com cada adulto:

As companhias de aviação regular costumam aceitar por cada passageiro adulto um máximo de:

• Um BEBÉ (INF).

• Um BEBÉ (INF) e uma CRIANÇA (CHD) menor de 5 anos.

• Duas CRIANÇAS (CHD) menores de 5 anos.

• Para voar com mais do que duas CRIANÇAS (CHD) entre os 5 e os 12 anos, terá que consultar a companhia aérea com a qual trabalhe.

Excecionalmente (é sempre necessário consultar a companhia aérea correspondente) poderão aceitar-se dois BEBÉS (INF) por cada passageiro adulto, sempre que um viaje ao colo do passageiro adulto e o segundo numa cadeirinha de automóvel homologada, ocupando o assento contíguo ao do passageiro. A tarifa a aplicar para o BEBÉ que ocupa o assento será a mesma que a de uma CRIANÇA (CHD).

25. Nova Regulamentação da Imigração a partir de 1º de Junho: Viajando para a África do Sul com crianças

25.1. Por meio deste, informamos a você sobre a nova regulamentação do Home Office Sul-africano no que diz respeito à todas as famílias viajando com crianças menores de 18 anos a partir de 1ºde Junho de 2015, que devem apresentar, além do passaporte, a certidão de nascimento das crianças.

25.2. Essa nova regulamentação será aplicada a todos os menores, tanto sul-africanos quanto estrangeiros, que queiram viajar para ou a partir da África do Sul.

25.3. No caso de países que não fornecem certidões de nascimento, uma carta das autoridades competentes no país com as mesmas informações será necessária.

25.4. Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas em cartório ou por equivalente autoridade no país de residência da criança. Documentos autenticados não podem ter mais de 3 meses.

25.6. Abaixo, resumimos os principais desenvolvimentos, que também podem ser encontrados no Anexo I para sua referência:

25.6.1. QUANDO OS PAIS ESTÃO VIAJANDO COM UMA CRIANÇA

• Esses pais devem fornecer uma certidão de nascimento completa da criança, refletindo os dados dos pais da criança.

• Crianças adotadas precisam fornecer prova da adoção, através de um certificado de adoção.

25.6.2. QUANDO UM PAI ESTÁ VIAJANDO COM UMA CRIANÇA

• Esses pais devem fornecer uma certidão completa de nascimento da criança, refletindo os dados dos pais da criança.

• Consentimento na forma de uma declaração juramentada do outro progenitor registrado como pai ou mãe na certidão de nascimento da criança, autorizando ele ou ela a entrar ou partir da República com a criança que ele ou ela está viajando.

• Uma ordem judicial garantindo totais responsabilidades e direitos parentais ou guarda legal em respeito à criança, se ele ou ela for o pai ou guardião legal da criança; ou

• Quando aplicável, uma certidão de óbito do outro progenitor registrado como pai ou mãe da criança na certidão de nascimento;

• Pais legalmente divorciados também devem fornecer uma ordem judicial se o outro progenitor não der seu consentimento.

• Dado que o Diretor-Geral pode, quando os pais da criança estiverem ambos falecidos e a criança estiver viajando com um parente ou outra pessoa relacionada a ele ou ela ou seus pais, aprovar que tal pessoa entre ou parta da República com a referida criança.

25.6.3. QUANDO UMA PESSOA ESTÁ VIAJANDO COM UMA CRIANÇA QUE NÃO É SEU FILHO OU SEU FILHA BIOLÓGICA, DEVE FORNECER:

• Uma cópia da certidão completa de nascimento da criança;

• Uma declaração juramentada dos pais ou guardião legal da criança, confirmando que ele ou ela tem permissão para viajar com a criança;

• Cópias dos documentos de identidade ou passaportes dos pais ou guardião legal da criança; e

• Os detalhes de contato dos pais ou guardião legal da criança

• Dado que o Diretor-Geral pode, quando os pais da criança forem estiverem falecidos e a criança estiver viajando com um parente ou outra pessoa relacionada a ele ou ele ou seus pais, aprovar que tal pessoa entre ou parta da República com a referida criança.

25.6.4. QUALQUER MENOR DESACOMPANHADO DEVE FORNECER AO OFICIAL DE IMIGRAÇÃO:

• Prova do consentimento de um ou ambos os pais ou guardião legal, conforme aplicável, na forma de carta ou declaração juramentada, para que a criança entre ou parta da República: Dado que no caso de apenas um progenitor fornecer a prova de consentimento, esse progenitor deve fornecer também uma cópia da ordem judicial que garante a ele ou ela totais direitos e responsabilidades parentais em respeito da criança;

• Uma carta da pessoa que vai receber a criança na república, contendo seu endereço residencial e detalhes de contato na República em que a criança vai residir;

• Uma cópia do documento de identidade ou passaporte válido e visto ou permissão de residência permanente da pessoa que vai receber a criança na República; e

• Os detalhes de contato dos pais ou guardião legal da criança.

Qualquer criança que esteja no cuidado alternativo definido pelo Ato da Crianças, 2005 (Ato No. 38 de 2005) deve, antes de partir da República, produzir uma cópia certificada da carta de autorização do Chefe Provincial do Departamento de Desenvolvimento Social em que a criança reside, como contemplado na seção 169 do Ato das Crianças.

26. Seguros de Viagem e de Cancelamento

A TRAVELGENIO aconselha a contratação de um seguro de assistência em viagem, assim como de uma Garantia de cancelamento.

As garantias de cancelamento, tal como os de assistência em viagem, não são reembolsáveis em nenhum caso.

27. Condições Específicas de Hotéis e Alojamentos

27.1. A TRAVELGENIO, na sua qualidade de agência de viagens, actua como intermediária entre os seus clientes e as cadeias de hotelaria e são estas e os estabelecimentos hoteleiros que estabelecem os regulamentos e normas relativos à estadia no alojamento contratado pelo UTILIZADOR, e são estes, em qualquer caso, os responsáveis pela prestação do serviço contratado.

27.2. No caso de cancelamento ou alteração voluntária, solicitada pelo UTILIZADOR, da reserva a TRAVELGENIO cobrará uma taxa de gestão a título de gestão administrativa, quantia que em nenhum caso será reembolsável. Adicionalmente, o cancelamento ou a alteração da reserva poderá estar sujeito a uma taxa estabelecida pela cadeia hoteleira ou pelo estabelecimento hoteleiro que variará em função da antecipação à data de entrada no hotel, datas, estabelecimento hoteleiro e destino, entre outros.

28. Informação Adicional

28.1. Para a realização da compra nos SITES WEB serão pedidos ao UTILIZADOR os dados de identificação dos passageiros/viajantes e a forma de pagamento da mesma. Este processo realiza-se em vários passos, uma vez introduzidos os referidos dados, e antes que o UTILIZADOR realize a compra ser-lhe-ão mostrados os mesmos com o objectivo de os confirmar para poder proceder à compra. Uma vez realizada a compra, também será enviado ao UTILIZADOR um correio electrónico de confirmação da mesma com toda a informação da referida compra e um justificativo de compra.

28.2. É de extrema importância e de sua inteira responsabilidade que o UTILIZADOR reveja cuidadosamente os dados de identificação introduzidos ao fazer a reserva, como por exemplo nomes e apelidos, número de documento de identificação ou passaporte, endereço de correio electrónico (e-mail), telefone, etc., uma vez que concluída a reserva os bilhetes ou vouchers dos serviços contratados são emitidos e qualquer alteração, modificação ou cancelamento estarão sujeitos a custos e penalizações.

28.3. A reserva, e por conseguinte a compra, só se considera confirmada quando os SITES WEB apresentarem a confirmação da mesma com o correspondente localizador ou código da reserva, tenha sido enviada cópia da sua confirmação e justificativo de compra para o endereço de correio electrónico (e-mail) fornecido pelo UTILIZADOR e a TRAVELGENIO tenha realizado o débito com sucesso no cartão de crédito ou débito fornecido ou receba através de transferência bancária ou depósito em conta o valor da referida compra. Até este momento a compra pode ser cancelada parte da TRAVELGENIO.

28.4. A TRAVELGENIO reserva-se o direito de solicitar informação adicional ao cliente com o objectivo de confirmar a sua compra.

28.5. O facto de solicitar uma reserva implica o compromisso por parte do UTILIZADOR de autorizar o débito no cartão de crédito ou de débito que fornece. Caso não seja possível efectuar o débito no cartão de crédito (transacção recusada), o cliente deve saber que ao não ter pago a mesma esta poderá ser cancelada pela TRAVELGENIO e/ou pelo fornecedor do serviço.

28.6. O pagamento dos bilhetes de avião realiza-se mediante cartão de crédito ou de débito antes da emissão dos mesmos.

28.7. Os preços indicados nos SITES WEB incluem as taxas de aeroporto. Não incluem despesas com vistos nem as taxas de saída de um território que podem ser pagas em moeda local ou em USD dólares nesse território. As variações na tarifa aplicável por atraso no pagamento da reserva, desde o momento da reserva até ao momento da emissão do bilhete, ficam a cargo do cliente.

29. Confidencialidade

29.1. A TRAVELGENIO respeita o seu direito à privacidade. Compreendemos a importância da privacidade e segurança dos dados que o identificam. Para este efeito, no que diz respeito à nossa política de confidencialidade, temos a informar o seguinte:

29.2. Quando encomendar algum produto ou serviço através do nosso site Web deverá especificar o seu nome, endereço de correio electrónico, número de cartão de crédito ou de débito, data de validade do mesmo e número de telefone. Estes dados permitir-nos-ão processar o seu pedido, assim como mantê-lo informado acerca do mesmo.

29.3. Se está a participar nalgum concurso ou promoção, pedir-lhe-emos o nome, o endereço postal e o endereço de correio electrónico. Estes dados são necessários para a organização dos concursos e para informar os vencedores.

29.4. Não transmitiremos os seus dados pessoais a nenhum terceiro alheio à nossa organização. Não obstante, poderemos transmitir os referidos dados a terceiros com os quais a TRAVELGENIO mantém relações comerciais, que poderão ter sede em qualquer parte do Mundo, caso reserve ou adquira algum produto ou serviço através do nosso site Web. Também poderemos fornecer aos referidos terceiros estatísticas globais sobre as nossas vendas, clientes, tráfego de dados e outra informação do site Web, mas estas estatísticas não incluirão qualquer dado que o possa identificar pessoalmente.

29.5. Limitar-nos-emos a recolher e utilizar os dados pessoais que considerarmos necessários para a prestação de serviços personalizados de alta qualidade, entre os quais se podem incluir a assessoria e informação sobre os nossos produtos ou serviços, assim como sobre as oportunidades que que considerarmos poderem ser benéficas para o cliente.

29.5. Através do registo na TRAVELGENIO e da aceitação expressa por parte do cliente para receber newsletters, o UTILIZADOR também aceita a possibilidade de receber informação útil de empresas que seleccionámos previamente para lhe enviar ofertas, promoções e recomendações sobre produtos e serviços que pensamos poderem ser do seu interesse.

29.6. Transmitiremos toda a informação necessária ao fornecedor selecionado pelo UTILIZADOR ao fazer uma reserva através do nosso site Web e pedir-lhe-emos que cumpra estas mesmas normas.

29.7. No mesmo sentido, dispomos de rigorosos procedimentos de segurança relativos ao armazenamento e revelação de dados com o objectivo de evitar qualquer acesso não autorizado aos mesmos, de acordo com o disposto no artigo 9.° da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal em vigor em Espanha.

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36. Legislação Aplicável

As presentes Condições gerais regem-se na íntegra pelo estabelecido na lei espanhola.

A TRAVELGENIO reserva-se o direito de proceder a alterações, em qualquer momento, nos seus SITES WEB, assim como nestas Condições Gerais.

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